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Altera artigos da Lei 6.903/2020
Parcelamento e Reparcelamento
Altera artigos da Lei 5245/2011
Acessar legislação
Reestrutura a Segregação da Massa do RPPS
Reestrutura o RPPS
Alteração artigos da Lei 4257/2004
Cria Seção de Previdência
Altera artigos da Lei 4257/2004
Revoga a Lei 4258/2004 e Institui Plano de Custeio
Acessar a legislação
Aposentadorias Aposentadorias do mês de Setembro – 2026 14 de setembro de 2026
Aposentadorias Aposentadorias do mês de Agosto – 2026 14 de setembro de 2026
Prova de Vida Sorteio da Prova de Vida – Agosto de 2026 14 de setembro de 2026
Prova de Vida Sorteio da Prova de Vida – Julho de 2026 14 de setembro de 2026
