Nesta página estão disponíveis os contratos, em atendimento aos princípios da transparência e publicidade administrativa.
Importante: Os números dos contratos podem apresentar variação, pois são atos emitidos pela Prefeitura Municipal e posteriormente republicados no site do RPPS quando relacionados à Previdência Municipal.
PÁGINA EM DESENVOLVIMENTO
| Nº/Ano | Contrato | Fornecedor | Início do Contrato | Fim do Contrato | Modalidade | Valor | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 046/2026 | Cálculo Atuarial: Estudo e/ou reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Jaguarão/RS objetivando uma gestão adequada e também possibilitando adotar medidas para o equilíbrio financeiro e atuarial do mesmo, atendendo assim, inclusive as exigências legais |
LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA | 28/08/2026 | 28/08/2027 | Licitação: Inexigibilidade n.º 124/2026 | R$15.312,50 | PDF |
| Proc. Administrativo 5.139/2025 | Contratação de empresa especializada para a Prestação dos Serviços de Certificação Digital e-CNPJ A1 com validade de 01 (um) ano, para a Seção de Previdência | Safeweb Segurança da Informação Ltda. | 17/11/2025 | 17/11/2026 | Dispensa de Licitação | R$ 190,00 | PDF |