Termos de Parcelamentos do Ente – RPPS

Termos de Parcelamentos do Ente

Nº do Acordo Rubrica Situação Documento
00745/2026 Outros Critérios devidos e não repassados, relativos ao período de 03/2019 a 04/2024. EM VIGOR

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00554/2026 Contribuição Patronal Capitalizado, relativos ao período de 09/2025 a 12/2025. EM VIGOR

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00536/2026 Contribuição Patronal Financeiro – EC 136 (300 meses), relativos ao período de 06/2025 a 08/2025. EM VIGOR

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00517/2026 Contribuição Patronal Capitalizado – EC 136 (300 meses), relativos ao período de 06/2025 a 08/2025. EM VIGOR

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00457/2026 Precatórios Financeiro – EC 136 (300 meses), relativos ao período de 01/2023 a 01/2025. EM VIGOR

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00456/2026 Precatórios Capitalizado – EC 136 (300 meses), relativos no período de 01/2023 a 01/2025. EM VIGOR

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00452/2026 Contribuição Patronal Financeiro, relativos ao período de 09/2025 a 12/2025. EM VIGOR

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00450/2026 Contribuição Segurados Capitalizado – EC 136 (300 meses), relativos ao período de 06/2025 a 08/2025. EM VIGOR

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00448/2026 Contribuição Segurados Financeiro – EC 136 (300 meses), relativos ao período de 07/2025 a 08/2025. EM VIGOR

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00317/2025 Outros Critérios devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Não Aceito. NÃO ESTÁ EM VIGOR

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